Termos de Uso

1. Definições

• byskull: Agência de marketing digital, prestadora dos serviços descritos neste termo.
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da byskull, mediante proposta comercial aceita.
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa o site byskull.dev.br, independentemente de cadastro ou contratação.
• Serviços: Consultoria, desenvolvimento, gestão de tráfego, SEO, automação e demais entregáveis descritos em proposta comercial.
• Proposta Comercial: Documento formal emitido pela byskull contendo escopo, entregáveis, prazos, investimento e condições específicas do projeto.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso do site byskull.dev.br implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que interrompa a navegação.

A contratação de serviços é formalizada mediante aceitação expressa da Proposta Comercial enviada pela byskull, que constitui contrato vinculante entre as partes.

3. Serviços prestados

A byskull oferece serviços nas seguintes categorias:

• SEO técnico e de conteúdo (auditoria, estratégia, implementação)
• Desenvolvimento web (sites, landing pages, aplicações, lojas virtuais)
• Automação com IA (workflows, integrações, copilotos)
• Performance e CRO (Core Web Vitals, otimização de conversão)
• Tráfego pago e growth marketing (Google Ads, Meta Ads, LinkedIn, TikTok)
• Branding e identidade visual
• Consultoria estratégica digital

O escopo exato, os entregáveis, prazos e valores são definidos em Proposta Comercial individualizada, que prevalece sobre descrições genéricas do site.

4. Obrigações da byskull

• Executar os serviços conforme escopo e prazos acordados na Proposta Comercial.
• Manter comunicação transparente sobre o andamento dos projetos.
• Utilizar tecnologias, práticas e padrões de mercado atualizados.
• Proteger dados e informações do cliente conforme nossa Política de Privacidade e LGPD.
• Emitir notas fiscais dos serviços prestados quando aplicável.

5. Obrigações do cliente

• Fornecer informações, acessos e materiais necessários à execução dos serviços nos prazos solicitados.
• Designar um ponto focal com poder de decisão para aprovações e feedback.
• Efetuar os pagamentos conforme condições estabelecidas na Proposta Comercial.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual da byskull e de terceiros.

6. Prazos e entregas

• Prazos de entrega são estabelecidos na Proposta Comercial e contados em dias úteis.
• Atrasos causados por falta de informações, materiais ou feedback do cliente suspendem os prazos, que são retomados após o fornecimento.
• A byskull se compromete a comunicar proativamente qualquer risco de atraso.
• Entregas parciais (sprints) podem ser realizadas conforme cronograma do projeto.

7. Investimento e pagamento

• Valores, formas de pagamento e vencimentos são definidos na Proposta Comercial.
• Projetos recorrentes seguem cobrança mensal conforme contrato.
• Projetos fechados (escopo fixo) podem prever pagamento parcelado vinculado a entregas (milestones).
• Atraso superior a 15 dias pode suspender a execução dos serviços até a regularização.
• Valores não incluem custos de terceiros (hospedagem, domínios, licenças, APIs, ferramentas) salvo expressamente indicado na proposta.

8. Cancelamento e reembolso

• Contratos recorrentes: cancelamento mediante aviso prévio de 30 dias. Valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado são reembolsados proporcionalmente.
• Projetos fechados: em caso de cancelamento pelo cliente, serão faturados os serviços já executados até a data da comunicação, acrescidos de 20% sobre o saldo remanescente a título de mobilização e desmobilização da equipe.
• Cancelamento pela byskull: pode ocorrer em caso de inadimplência superior a 30 dias, violação destes termos pelo cliente ou força maior, mediante comunicação formal.

9. Propriedade intelectual

• Entregáveis finais: após pagamento integral, a propriedade intelectual dos entregáveis é transferida ao cliente, incluindo código-fonte, designs e conteúdos produzidos exclusivamente para o projeto.
• Ferramentas e frameworks: bibliotecas, componentes reutilizáveis, frameworks internos e metodologias permanecem sob propriedade da byskull, sendo concedida licença perpétua de uso ao cliente.
• Portfólio: a byskull reserva o direito de exibir os trabalhos realizados em seu portfólio, salvo acordo de confidencialidade expresso na Proposta Comercial.
• Conteúdo do site: textos, imagens, logotipos, vídeos e demais materiais publicados no site byskull.dev.br são de propriedade exclusiva da byskull ou de terceiros licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

10. Uso aceitável do site

Ao navegar no site byskull.dev.br você concorda em:

• Não realizar engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou ataques automatizados.
• Não enviar informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização pelos formulários de contato.
• Não utilizar o site para distribuir malware, spam ou conteúdo ilícito.
• Não violar ou tentar violar a segurança do site (testes de invasão, SQL injection, DDoS).

A violação destas condições pode resultar em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.

11. Limitação de responsabilidade

• A byskull não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos.
• Resultados de campanhas de marketing, SEO, tráfego pago e CRO são projetados com base em dados históricos, benchmarks e boas práticas. Resultados reais dependem de fatores externos como mercado, concorrência, sazonalidade e engajamento do cliente.
• A byskull não garante posições específicas em mecanismos de busca, volume exato de tráfego ou taxa de conversão.
• A responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo cliente nos 6 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

12. Confidencialidade

Informações estratégicas, dados de negócio, segredos comerciais e materiais não públicos compartilhados pelo cliente durante a prestação de serviços são tratados como confidenciais e não serão divulgados a terceiros sem autorização expressa, salvo exigência legal.

Mediante solicitação, pode ser firmado Acordo de Confidencialidade (NDA) específico entre as partes.

13. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de sua publicação no site. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre modificações substanciais com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do site ou dos serviços após a atualização dos termos implica aceitação das novas condições.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), quando aplicável
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SPpara dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

E-mail: contato@byskull.dev.br

WhatsApp: disponível na página de contato